Accountability e controle: Pressupostos da gestão de segurança interna no complexo penitenciário público-privado de Ribeirão das Neves/MG

Autores/as

  • Hélio Hiroshi Hamada Gestores Prisionais Associados https://orcid.org/0000-0001-6237-3484
  • Wilson Chagas Cardoso Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP), Minas Gerais
  • Leonardo Melhorato Grilo

DOI:

https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.60

Palabras clave:

Gestão Prisional, Accountability, Controle, Governança, Parceria público-privada

Resumen

Objetivo: O artigo analisa os pressupostos de accountability e controle aplicados à gestão de segurança interna no Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves/MG (CPP-RNS/I), único projeto de PPP prisional em operação no Brasil.

Método: Utiliza-se abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso, com análise documental e bibliográfica, complementada pela revisão normativa do contrato de concessão e marcos legais relacionados à governança pública e corporativa.

Resultados: Verificou-se que a gestão do CPP-RNS/I incorpora práticas estruturadas de governança contratual e corporativa, como auditorias independentes, conselhos consultivos, programas de integridade, controle interno e atuação de verificador independente com base em indicadores-chave de desempenho. Tais mecanismos asseguram maior transparência e eficácia na operação prisional, promovendo alinhamento com os princípios da legalidade, eficiência e controle social.

Conclusões: A aplicação de ferramentas de governança e accountability no CPP-RNS/I evidencia que modelos de gestão público-privada podem ser viáveis no sistema penitenciário brasileiro, desde que mantidos o controle estatal e o respeito aos direitos fundamentais. O caso estudado oferece um modelo replicável de estruturação institucional para concessões de alta complexidade e sensibilidade social.

Biografía del autor/a

Hélio Hiroshi Hamada, Gestores Prisionais Associados

Doutor e Mestre em Educação pela UFMG. Coronel Veterano da Polícia Militar de Minas Gerais. Especialista em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Fundação João Pinheiro. Especialista em Segurança Pública pela Fundação João Pinheiro. Especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública pela UFMG. Possui graduação em Curso de Formação de Oficiais - Policia Militar de Minas Gerais. Diplomado pela Escola Superior de Guerra no Curso Superior de Inteligência Estratégica. Acadêmico efetivo da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Polícia Militar de Minas Gerais. Associado do Instituto Brasileiro de Segurança Pública. Possui experiência em pesquisas envolvendo criminalidade, violência, inteligência e educação profissional de segurança pública.

Wilson Chagas Cardoso, Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP), Minas Gerais

Coronel da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Minas Gerais, Brasil, é bacharel em Direito e possui especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP), Minas Gerais, Brasil. É especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Direitos Humanos pela Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP), Minas Gerais, Brasil; em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (ESG), Rio de Janeiro, Brasil; e possui MBE em Análise Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil.

Leonardo Melhorato Grilo

Doutor e Mestre em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, Brasil, com estágios de pesquisa na Glasgow Caledonian University (GCU), Escócia e no Royal Melbourne Institute of Technology (RMIT), Austrália. Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade do Espírito Santo (UFES), Espírito Santo, Brasil. Especialista na estruturação de Parcerias Público-Privadas, atuou na Partnerships Victoria, referência internacional em PPPs. Trabalha na coordenação de equipes multidisciplinares, modelagem econômico-financeira, definição de níveis de serviço e elaboração de propostas técnicas para projetos de PPP.

Citas

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Infraestrutura, PPPs e Concessões

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Publicado

2025-11-24

Cómo citar

HAMADA, Hélio Hiroshi; CARDOSO, Wilson Chagas; GRILO, Leonardo Melhorato. Accountability e controle: Pressupostos da gestão de segurança interna no complexo penitenciário público-privado de Ribeirão das Neves/MG. Revista Jurídica da OAB/SC, Florianópolis (SC), v. 5, p. e060, 2025. DOI: 10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.60. Disponível em: https://revistaoabsc.org/esasc/article/view/60. Acesso em: 12 nov. 2026.

Número

Vol. 5 (2025): Edição Especial: Infraestrutura, PPPs e Concessões

Sección

Artigos

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