Política de Privacidade

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE SANTA CATARINA tem como compromisso defender a Constituição, respeitando assim a privacidade e proteção dos dados pessoais dos advogados e terceiros que se relacionam, em observância à legislação vigente.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo, informar aos advogados, estagiários, estudantes, parceiros, prestadores de serviços, usuários do site e todos os titulares de dados que se relacionam com a OAB/SC, o tratamento de dados pessoais realizado, apresentar os direitos que podem ser exercidos pelos titulares de dados e informar um canal de comunicação para que o titular de dados pessoais possa solicitar informações e exercer seus direitos.

Sobre a Revista:

A Revista Eletrônica ESA-SC tem como foco principal estimular e desenvolver atividades voltadas para o aperfeiçoamento e a atualização cultural, técnica e profissional da Advocacia Catarinense. Seu objetivo é promover a divulgação de pesquisas e estudos acadêmicos relevantes para a comunidade jurídica, contribuindo para o avanço do conhecimento e a promoção do debate científico no âmbito do Direito.

A Revista Eletrônica ESA-SC destina-se primordialmente à comunidade acadêmica e científica, concentrando-se especialmente em pesquisadores do campo jurídico. Sua publicação abrange artigos científicos, pareceres, comentários de jurisprudência e resenhas críticas. 

Como tratamos os dados pessoais: 

A Revista Eletrônica ESA-SC trata dados pessoais em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018), seus princípios e fundamentos. Por isso, os dados pessoais informados a esta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

O período de tratamento de dados pessoais terá fim após a solicitação do usuário, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando a finalidade do tratamento for atingida. Ainda, as informações pessoais são excluídas quando não forem mais necessárias ou relevantes para oferecimento dos serviços desta revista, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação de retenção de dados prevista em lei específica.

Para compreensão e sistematização dos dados usados, entende-se que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece os sujeitos e as operações envolvidas no processo, no caso, se tratando de um periódico científico a seriedade quanto aos dados dos usuários ocorre tanto no sentido normativo, como também no próprio trâmite editorial.

Sendo assim, os dados que coletamos estão intimamente ligados com as atividades desempenhadas por um periódico científico, de modo que, os dados pedidos e utilizados para cadastro do usuário em nosso sistema são: Nome, E-mail e dados que nos remetam ao perfil acadêmico do usuário, bem como dados para a identificação no sistema, como usuário e senha.

Explicamos que usamos os dados coletados para cumprir as seguintes demandas:

- Gerenciar os dados internamente para melhor desempenhar as funções pelo Comitê Editorial da Revista Eletrônica ESA;

- Realizar operações internar, incluindo solução de problemas, análise de dados e pesquisas;

- Verificar e validar a sua identidade, para fins de cadastro e cumprimento da legislação;

- Prevenir atividades potencialmente ilegais, combater fraudes e crimes cibernéticos;

- Reforçar a proteção e segurança dos dados disponibilizados pelos usuários;

- Entrar em contato com os usuários para informar novidades da Revista Eletrônica ESA-SC, ou algum procedimento que será realizado no sistema.

Além disso, indicamos e informamos seu direito de acesso aos seus dados ou a possibilidade de alterá-los entrando em contato com a encarregada de dados no e-mail dpo@oab-sc.org.br.

Informamos que, podemos atualizar ou modificar esta política de privacidade. Recomendamos revisá-la periodicamente para se manter informado sobre como estamos ajudando a proteger os dados pessoais que coletamos.

 Fonte:

BRASIL. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>.Acesso em 25 ago. 2021.

BRASIL.  Lei nº 13.853 de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm#art1>. Acesso em 06 set. 2021.