Governança global e o combate às mudanças climáticas
PDF

Palavras-chave

Governança
Sustentabilidade
Globalização
Mudanças Climáticas

Como Citar

HILGERT MALDANER, A. C. Governança global e o combate às mudanças climáticas. Revista Jurídica da OAB/SC, Florianópolis (SC), v. 5, n. set., p. e084, 2025. DOI: 10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iset.84. Disponível em: https://revistaoabsc.org/esasc/article/view/84. Acesso em: 9 fev. 2026.

Resumo

Objetivo: O artigo tem como objetivo analisar de que forma a governança global pode contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas, destacando a importância da cooperação internacional e da adoção de mecanismos normativos e políticos que promovam o desenvolvimento sustentável.

Metodologia: Adota-se o método dedutivo, com base em revisão bibliográfica e análise documental, incluindo relatórios de organismos internacionais e tratados ambientais multilaterais. O estudo parte de uma perspectiva teórico-histórica da governança global, contextualizando seu papel na formulação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente.

Resultados: A pesquisa evidencia que a governança global é essencial para o combate às mudanças climáticas, pois fornece um arcabouço normativo que estimula a colaboração entre os Estados, promove a mobilização de recursos financeiros e tecnológicos, e assegura a transparência na execução de compromissos ambientais. Além disso, destaca-se o papel fundamental da sociedade civil na legitimação das ações climáticas e na construção de políticas representativas e inclusivas.

Conclusões: Conclui-se que o fortalecimento da governança global é imprescindível para o avanço das políticas climáticas internacionais. A cooperação entre governos, organizações multilaterais e atores não estatais é vital para a transição a uma economia de baixo carbono, capaz de conciliar desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.

https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iset..84
PDF

Referências

BENTO, Leonardo Valles. GOVERNANÇA GLOBAL:: uma abordagem conceitual e normativa das relações internacionais em um cenário de interdependência e globalização. 2007. 575 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2007.

BRUNNÉE, Jutta. The Challenge of International Law: Water defying Sovereignty or Sovereignty Defying Reality? No 86. Instituto de Defesa Nacional. Revista Nação e Defesa, 1998. 53 p.

BUENO, Guilherme. Jogo de Soma Não Zero. 2021. Disponível em: <https://relacoesexteriores.com.br/glossario/jogo-de-soma-nao-zero/#:~:text=Derivada%20da%20teoria%20dos%20jogos,a%20menos%20pior%20para%20eles>. Acesso em: 21 abr. 2025.

CAVALCANTE, Denise Lucena. Inovações da Emenda Constitucional n. 132/2023: a proteção ambiental como princípio no direito tributário brasileiro. In: LEONETTI, Carlos Araújo; MICHELS, Gilson Wessler; VECCHIO, Humberto Pereira; GERMINARI, Jefferson Patrik; GASSEN, Valcir (org.). Direito Tributário Constitucional: estado fiscal, reforma tributária e proteção do meio ambiente. Uberlândia: Marco Teórico, 2024. p. 214-228.

CEBALLOS, Gerardo; EHRLICH, Paul R.; BARNOSKY, Anthony D.; GARCÍA, Andrés; PRINGLE, Robert M.; PALMER, Todd M.. Accelerated modern human–induced species losses: entering the sixth mass extinction. Science Advances, [S.L.], v. 1, n. 5, p. 1-5, 5 jun. 2015. American Association for the Advancement of Science (AAAS). http://dx.doi.org/10.1126/sciadv.1400253. Disponível em: https://www.science.org/doi/10.1126/sciadv.1400253. Acesso em: 21 abr. 2025.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991.

DALY, Herman E. Economics in a full word. In: Scientific American, September, p. 100-107, 2005. Disponível em: https://steadystate.org/wp-content/uploads/Daly_SciAmerican_FullWorldEconomics(1).pdf. Acesso em: 21. abr. 2025.

FREY, Klaus. Development, Good Governance, and Local Democracy. Brazilian political science review. Rio de Janeiro, v. 2, n.2, jul/dez. 2008. Disponível em <http://socialsciences.scielo.org/pdf/s_bpsr/v3nse/a07v3nse.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2025.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. Tradução de Raul Fiker. São Paulo: Editora UNESP, 1991.

GONÇALVES, Alcindo; COSTA, José Augusto Fontoura. Governança Global e Regimes Internacionais. São Paulo: Almedina, 2011. 231 p.

HELD, David; MCGREW, Anthony; GOLDBLATT, David; PERRATON, Jonathan. Global transformations: politics, economics and culture. Cambridge: Polity Press, 1999.

HYDEN, Goran; COURT, Julius. Governance and Development. World governance survey discussion paper, United Nations University, n. 1, August 2002.

LEITE, José Rubens Morato (org.). Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2015. 1204 p.

MALDANER, Ana Camila Hilgert. A relação jurídica de comercialização de créditos de carbono: uma análise acerca do mercado voluntário de carbono no Brasil. 2022. 113 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2022.

MCGREW, Tony. Globalization: a critical introduction. New Political Economy, [S.L.], v. 6, n. 2, p. 293-301, jul. 2001. Informa UK Limited. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1080/13563460120060661>. Acesso em: 21 abr. 2025.

MELO, Melissa Ely; BORATTI, Larissa Verri. PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS À LEI N.o 14.119/2021. In: MIOLA, Iagê Z.; JUNQUEIRA, Gabriela de Oliveira; COUTINHO, Diogo R.; PROL, Flávio M.; VECCHIONE-GONÇALVES, Marcela; FERRANDO, Tomaso (ed.). Finanças verdes no Brasil:: perspectivas multidisciplinares sobre o financiamento da transição verde. São Paulo: Edgard Blücher Ltda., 2022. p. 233-266.

REHBINDER, Eckard. The Principle of "Common But Differentiated Responsibilities" and Global Climate Protection. In: REHBINDER, Eckard et al. Globalização e as Novas Perspectivas do Direito Ambiental Econômico. Curitiba: Multideia, 2015. p. 14-44.

UNDP — United Nations Development Programme. Governance for Sustainable Human Development. UNDP policy document. January 1997. Disponivel em: <https://digitallibrary.un.org/record/492551?v=pdf>. Acesso em: 21 abr. 2025.

WILLIAMS O., Guido. Conceptos de soft law, hard law, better regulation, smart regulation y políticas públicas. 2021. Disponível em <https://obtienearchivo.bcn.cl/obtienearchivo?id=repositorio/10221/30361/1/BCN_soft_law_politicas_publicas_better_regulation_con_formato.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2025.