Tecnocracia, vigilância e o déficit democrático: Uma análise das parcerias público-privadas no cenário carioca

Resumo

Objetivo: O artigo analisa como as Parcerias Público Privadas implementadas no Rio de Janeiro têm aprofundado a tecnocracia, ampliado os mecanismos de vigilância e intensificado o déficit democrático. Examina-se de que forma soluções tecnológicas apresentadas como instrumentos de modernização e eficiência têm contribuído para a opacidade decisória, a exclusão social e a concentração de poder entre Estado e agentes privados, especialmente em sistemas de bilhetagem, videomonitoramento e governança algorítmica.

Método: Utilizou-se abordagem qualitativa com base em análise documental, revisão bibliográfica e estudo de casos emblemáticos. Foram examinados episódios como a expansão do sistema CIVITAS, o colapso digital após o ataque cibernético de 2022, as denúncias relacionadas à bilhetagem eletrônica Jaé, os esquemas de fiscalização seletiva e os impactos do monitoramento inteligente no cotidiano dos cidadãos. A pesquisa foi orientada por referenciais teóricos sobre tecnocracia, governança algorítmica e déficit democrático.

Resultados: Os achados revelam que as PPPs tecnológicas têm reforçado assimetrias de poder, dificultado o controle social e ampliado práticas de vigilância opacas. Evidenciou-se que processos decisórios são frequentemente conduzidos sem transparência, com consultas públicas simbólicas e ausência de mecanismos efetivos de accountability. Os sistemas tecnológicos analisados geram exclusão digital, cancelamentos arbitrários de serviços essenciais, insegurança para usuários e diluição de responsabilidades políticas e jurídicas.

Conclusões: Conclui-se que a tecnocracia aplicada às PPPs no cenário carioca aprofunda o déficit democrático e fragiliza a cidadania. A tecnologia, em vez de promover inclusão e eficiência, tem sido utilizada como instrumento de controle e legitimação de decisões que negligenciam participação popular e direitos fundamentais. A pesquisa aponta para a urgência de institucionalizar mecanismos robustos de transparência, prestação de contas e participação social que reposicionem a técnica a serviço da democracia e da justiça social.