Direito, eficiência e tecnologia: a aplicação da inteligência artificial na litigância de massa contra o poder público

Resumo

O artigo investiga a utilização da inteligência artificial (IA) na predição do resultado de disputas judiciais para otimizar a gestão de processos de massa e reduzir custos judiciais, focando na atuação da Advocacia Pública. O estudo se baseia na jurimetria para aplicar métodos quantitativos na análise de fenômenos jurídicos, utilizando IA para análise preditiva e estratégias de mitigação de litígios com políticas preventivas baseadas em dados. A metodologia emprega pesquisa bibliográfica e adota base lógico-investigativa no método indutivo. O desenvolvimento do artigo inclui a definição e aplicação da IA e jurimetria na prática jurídica, destacando modelos de aprendizado de máquina como regressão logística, árvores de decisão e redes neurais para predizer tendências judiciais. Em seguida, também aborda a aplicação de IA em modelos de predição e estratégias para redução de litígios, focando na padronização de estratégias judiciais e prevenção de litígios através de análise de dados. As conclusões enfatizam a eficácia da IA em transformar a gestão do contencioso de massa, destacando a importância da inovação tecnológica para a eficiência da atuação judicial da Advocacia Pública, melhorando a alocação de recursos e a eficácia da atuação judicial, alinhada às necessidades do Poder Público e da sociedade.