Revista Jurídica da OAB/SC

Current Issue

Vol. 5 No. Especial (2025)
Published November 27, 2025

A Revista Jurídica da OAB/SC editada pela Escola Superior De Advocacia (ESA-OAB/SC) tem como objetivo principal estimular e desenvolver atividades voltadas para o aperfeiçoamento e a atualização cultural, técnica e profissional da Advocacia Catarinense. Busca-se promover a divulgação de pesquisas e estudos acadêmicos relevantes para a comunidade jurídica, contribuindo para o avanço do conhecimento e a promoção do debate científico no âmbito do Direito.

A Revista Jurídica da OAB/SC destina-se primordialmente à comunidade acadêmica e científica, concentrando-se especialmente em pesquisadores do campo jurídico. Sua publicação é composta por artigos científicos, pareceres, comentários de jurisprudência e resenhas críticas. Além disso, a revista também aceitará a submissão de artigos em português, inglês e espanhol.

Os trabalhos serão submetidos ao rigoroso processo de avaliação cega por pares. Para garantir uma plataforma eletrônica de qualidade, o site deste periódico científico adota o Open Journal Systems (OJS 3) da Universidade British Columbia.

O nosso Conselho Editorial Científico e o Corpo Editorial de Pareceristas são compostos por renomados professores doutores, afiliados a instituições de ensino superior e centros de pesquisa reconhecidos no meio acadêmico, abrangendo diversos estados do Brasil e do exterior. Esses critérios asseguram a imparcialidade e a qualidade do projeto.

Artigos

Ricardo Tardelli, Evelin Alves, Frederico Turolla
e066
Social infrastructure: The new frontier of PPPS in Brazil
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.66
Caio Felipe Caminha de Albuquerque, Daniel Pereira, Isadora Chansky Cohen
e0134
Demand risk sharing in road concessions in Brazil: A comparative analysis of recent practice
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.134
Hélio Hiroshi Hamada, Wilson Chagas Cardoso, Leonardo Melhorato Grilo
e060
Accountability and Control: Assumptions for Internal Security Management in the Public-Private Prison Complex of Ribeirão das Neves/MG
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.60
Jalusa Roselle Giusti
e0102
Public-Private Partnerships In Brazil: Highlights, Benefits, And Challenges
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.102
Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro, Jéssica Campos Savi, Helena Schuelter Borguesan
e0110
PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS MODELED EXCLUSIVELY WITH PUBLIC SECTOR CAPITAL CONTRIBUTION: BETWEEN LEGISLATIVE RIGIDITY AND ECONOMIC PLASTICITY
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.110
Fernanda Borges
e0114
Effective governance for infrastructure concessions: balancing upfront selection with long-term adaptability
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.114
Eduardo dos Anjos Saes
e0117
Public use concessions and ecotourism in conservation units
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.117
Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz, Thanderson Pereira de Sousa
e0118
The refund of the grant fee paid by the private party upon concession agreement annulment
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.118
Ivanice Tressoldi, Otávio Sendtko Ferreira
e0120
Governance and integrity in public administration: Application to infrastructure concessions and PPPS
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.120
Nicole Bittencourt de Freitas Lima, Manuela Kuhnen Hermenegildo Andriani
e0126
Possible impacts of the general environmental licensing law on infrastructure projects
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.126
Airton Gustavo Viana da Silva
e0128
Technocracy, surveillance, and the democratic deficit: An analysis of public-private partnerships in the Rio de Janeiro scenario
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.128
Cecilia Alvares
e0131
The constitutionality of using the states’ and municipalities’ participation funds as guarantees in public-private partnerships: Constitutional limits and challenges for federative financial governance
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.131
Ramiro Zinder, Marcela dos Santos Felício, Rômulo Romano Salles
e0132
Technical-operational and legal perspectives in the legislative processing on the proposal for regionalization of sanitation in Santa Catarina State
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.132
Érica Miranda dos Santos Requi de Souza, Franciele Balbinotti, Julia Sedrez
e0133
The contribution of public-private partnerships to energy recovery from solid waste
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.133
View All Issues