The Fundamental Right to Peace in the Workplace

Authors

  • Nahyra Ferreira dos Santos Comissão de Processo do Trabalho da OAB/SC, Santa Catarina
  • Maykon Fagundes Machado Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v4i00.43

Keywords:

Right to Peace, Labor Law, Fundamental Rights, Human Dignity, Social Well-being

Abstract

This research aims to analyze the right to peace as applicable to the legal framework within labor law. The general objective is to examine the concept and history of the right to peace, which originates from international discussions but must be understood locally to ensure social well-being. Specifically, the study seeks to understand the logic of the right to peace as a fundamental right capable of safeguarding dignity in the labor market. Historically, work has often been associated with torture and moral degradation, making the fundamental right to peace a key ally in protecting human dignity. This study does not intend to exhaust the topic. Regarding the methodology, a bibliographic analysis and investigation were used to develop this research report.

Author Biographies

Nahyra Ferreira dos Santos, Comissão de Processo do Trabalho da OAB/SC, Santa Catarina

Graduada pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI em 2015/1. Advogada regularmente inscrita na OAB/SC n.º 43.914, atuante na área de Direito do Trabalho. Presidente da Comissão de Assuntos Trabalhistas da OAB/SC, Subseção de Itajaí. Vice-Presidente da Comissão de Processo do Trabalho da OAB/SC. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC. Membro da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT). Correio eletrônico: Nahyra.adv@outlook.com.

Maykon Fagundes Machado, Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Santa Catarina

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Pós-graduado em Jurisdição Federal pela Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC) e em Direito Ambiental pela FACULDADE CERS. Graduado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI em 2019/2, com obtenção do título de mérito acadêmico. Advogado regularmente inscrito na OAB/SC nº 58.416. Professor do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, em Itajaí/SC. Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/SC, Subseção de Itajaí (2022-2023). Membro da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC. Membro da Comissão de Legislação e Assuntos Legislativos da OAB/SC. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Correio eletrônico: adv.maykonfagundes@gmail.com.

References

ABREU, Ana Carolina Barros. A Paz Como Direito Humano. Disponível em: <https://conic-semesp.org.br/anais/files/2017/trabalho-1000024597.pdf>. Acesso em 16 jan 2023.

BONAVIDES, Paulo. O Direito à Paz. 2006. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0312200609.htm>. Acesso em 16 jan 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lex. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 16 jan 2023.

BRASIL. Decreto-lei n.º 5.452, de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Lex. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm>. Acesso em 25 fev 2023.

BRASIL. Nações Unidas. OIT Adiciona Segurança e Saúde aos Direitos Fundamentais no Trabalho. 2022. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/186004-oit-adiciona-seguranca-e-saude-aos-direitos-fundamentais-no-trabalho>. Acesso em 16 fev 2023.

CHACON, Daniel Cesar Franklin. A Relação Entre o Direito do Trabalhador ao Bem-Estar e o Seu Meio Ambiente do Trabalho. 2008. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/4584/A-relacao-entre-o-direito-do-trabalhador-ao-bem-estar-e-o-seu-meio-ambiente-do-trabalho>. Acesso em 25 fev 2023.

CONFETAM. Confederação dos (as) Trabalhares (as) no Serviço Público Municipal. OIT – Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: <http://www.confetam.org.br/noticias/oit-organizacao-internacional-do-trabalho-2f2c/>. Acesso em 24 jan 2023.

FORUM, Editora. O Que é o Meio Ambiente do Trabalho? 2021. Disponível em: <https://www.editoraforum.com.br/noticias/o-que-e-o-meio-ambiente-do-trabalho/>. Acesso em 25 fev 2023.

LEAL, Saul Tourinho. O Direito à Paz na Constituição. 2022. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/conversa-constitucional/371275/o-direito-a-paz-na-constituicao>. Acesso em 25 fev 2023.

LISBÔA, Daniel. A Cláusula Implícita de Incolumidade do Contrato de Emprego e Seus Reflexos Para o Estudo do Acidente de Trabalho. 2012. Disponível em: <https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/29661/R%20-%20D%20-%20DANIEL%20LISBOA.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em 25 fev 2023.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública Trabalhista. 5 ed., São Paulo, Ed. RT, 2002.

MAYOR, Frederico. A Cultura de Paz. Disponível em: <http://www.comitepaz.org.br/a_cultura_de_p.htm>. Acesso em 16 de jan de 2023.

MELO, Sandro Nahmias. Meio Ambiente do Trabalho. 2020. Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/364/edicao-1/meio-ambiente-do-trabalho>. Acesso em 25 fev 2023.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. A Defesa Processual do Meio Ambiente do Trabalho. Revista LTr, 1999.

Organização das Nações Unidas. Déclaration des Nations Unies sur le droit au développement. 2016. Disponível em: <https://www.un.org/fr/events/righttodevelopment/declaration.shtml>. Acesso em 24 jan 2023.

Organização Internacional do Trabalho. Conferência Internacional do Trabalho Acrescenta Segurança e Saúde aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_848148/lang--pt/index.htm>. Acesso em 11 fev 2023.

Organização Internacional do Trabalho. História da OIT. Disponível em <https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/hist%C3%B3ria/lang--pt/index.htm>. Acesso em 24 jan 2023.

SILVA, Guilherme Oliveira Catanho da. O Meio Ambiente do Trabalho e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Disponível em: <https://www.trt8.jus.br/sites/portal/files/roles/trabalho-seguro/eventos/2015-05-30/guilherme_catanho_silva_meio_ambiente_do_trabalho.pdf>. Acesso em 18 fev 2023.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 2 ed., São Paulo, Ed. Malheiros, 2003.

Tribunal Superior do Trabalho. Assédio Sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir? Disponível em: <https://www.tst.jus.br/assedio-sexual#:~:text=O%20ass%C3%A9dio%20sexual%20%C3%A9%20definido,processos%20na%20Justi%C3%A7a%20do%20Trabalho>. Acesso em 25 fev 2023.

UNICEF. Declaração Sobre o Direito dos Povos. Adotada pela Assembleia Geral em sua Resolução 39/11, de 12 de novembro de 1984. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-sobre-o-direito-dos-povos-a-paz#:~:text=Proclama%20solenemente%20que%20os%20povos,3.>. Acesso em 16 jan 2023.

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos>. Acesso em 16 jan 2023.

VIEIRA, Nelise Dias. Dever Fundamental à Paz no Estado Constitucional Brasileiro. 2009. Disponível em: <https://ebooks.pucrs.br/edipucrs/acessolivre/anais/IVmostra/IV_MOSTRA_PDF/Direito/72061-NELISE_DIAS_VIEIRA.pdf>. Acesso em 16 jan 2023.

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Published

2024-09-27

How to Cite

FERREIRA DOS SANTOS, N.; FAGUNDES MACHADO, M. The Fundamental Right to Peace in the Workplace. Revista Jurídica da OAB/SC, Florianópolis (SC), v. 4, p. e043, 2024. DOI: 10.37497/rev.jur.oab-sc.v4i00.43. Disponível em: https://revistaoabsc.org/esasc/article/view/43. Acesso em: 2 jul. 2025.

Issue

Vol. 4 (2024)

Section

Artigos