A livre manifestação do pensamento: do livro “1984” até o ano de 2024

Resumo

A livre manifestação do pensamento é tema de destacada relevância nos dias atuais. Direito fundamental previsto, inclusive, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A partir da obra "1984", do autor George Orwell, evidencia-se neste breve artigo como a livre manifestação do pensamento é suprimida em regimes totalitários através de ferramentas sutis, como vigilância constante da população, alteração de registros históricos e manipulação da verdade, dentre outras ferramentas de controles. Desses exemplos que visam justamente tolher a liberdade de expressão, o presente artigo delineia, brevemente, precedente e legislação do Brasil, além de precedente e Constituição dos Estados Unidos, em comparativo, no que concerne à garantia da liberdade de expressão. O terceiro e último tópico aborda a colisão entre a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, expondo diversos exemplos diferentes: caso em que essa manifestação ofende diretamente pessoas públicas, ensejando responsabilização, notícia do desenvolvimento de inteligência artificial na China alinhada à ideologia de seu presidente, estudos sobre uma abordagem científica no combate à desinformação e, por fim, breves considerações a respeito da Resolução n. 23.714/2022 do Tribunal Superior Eleitoral sobre o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral. A crítica literária enaltece, juntamente com o arcabouço normativo exposto neste artigo, a importância da liberdade de expressão, vital para o aprimoramento de sociedades fundadas no pluralismo político.