A paridade de gênero como direito constitucional e sua concretização no sistema OAB

Resumo

Objetivo: O artigo tem como objetivo destacar a trajetória histórica das mulheres na advocacia no Brasil e em Santa Catarina, demonstrar a paridade de gênero como um direito constitucional essencial à consolidação do Estado Democrático de Direito e evidenciar as conquistas recentes das mulheres na advocacia, especialmente quanto à igualdade de participação e representação nas instituições jurídicas.

Metodologia: A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método descritivo e analítico, fundamentada em revisão bibliográfica e documental. São utilizadas fontes doutrinárias, históricas e institucionais da OAB, além de relatórios e legislações nacionais e internacionais sobre igualdade de gênero.

Resultados: O estudo evidencia que a igualdade formal prevista na Constituição Federal de 1988 não é suficiente para corrigir desigualdades estruturais de gênero, sendo necessária a adoção de políticas afirmativas e institucionais de paridade. A implementação da regra de 50% de candidaturas femininas nas chapas eleitorais da OAB representou um marco democrático, ampliando a representatividade e fortalecendo a advocacia como espaço de diversidade e inclusão.

Conclusões: Conclui-se que a paridade de gênero constitui uma exigência ética, democrática e institucional, imprescindível à efetivação do princípio da isonomia e à legitimidade das instituições jurídicas. A consolidação desse direito no sistema OAB demonstra o compromisso da advocacia brasileira com a igualdade, a representatividade e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.