Políticas migratórias brasileiras: um resumo do Estatuto do Estrangeiro, as evoluções criadas pela Lei de Migração de 2017 e a percepção do Brasil como destino migratório

Resumo

Objetivo: O artigo examina a evolução das políticas migratórias no Brasil, abrangendo desde o Estatuto do Estrangeiro de 1980 até a Lei de Migração nº 13.445/2017 e suas regulamentações complementares. O estudo busca compreender as transformações normativas, a ampliação dos direitos dos imigrantes e a percepção do Brasil como destino migratório.

Metodologia: Adota-se uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com base em artigos acadêmicos, legislação e relatórios governamentais, a fim de analisar as mudanças institucionais e jurídicas no tratamento dado aos imigrantes.

Resultados: A nova Lei de Migração representa uma ruptura com a visão securitária anterior, priorizando a dignidade humana, a integração social e o combate à discriminação. Apesar dos avanços, persistem desafios econômicos, culturais e burocráticos que dificultam a plena integração dos imigrantes e limitam a atratividade do país como destino de oportunidades.

Conclusões: Conclui-se que o Brasil deve fortalecer suas políticas de acolhimento e integração, valorizando os imigrantes como agentes de desenvolvimento social e econômico. O aprimoramento das políticas migratórias é essencial para consolidar a imagem do país como um destino inclusivo, sustentável e comprometido com os direitos humanos.