A CRIMINALIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA E O DEVER DOS JOVENS ADVOGADOS PARA EVITAR A CONCRETIZAÇÃO DO CARÁTER SIMBÓLICO

Authors

  • Andrey Lyncon Soares Bento Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.37497/esa-sc.v3iOAB-SC.5

Keywords:

Criminalização, Prerrogativas profissionais da advocacia, Dever dos jovens advogados, Concretização do caráter simbólico

Abstract

O presente trabalho tratará de realizar uma análise do papel da jovem advocacia nas ações para que um possível caráter simbólico na criminalização das prerrogativas não se concretize, permitindo a garantia da liberdade profissional no exercício do seu múnus público. Como teoria de base, será adotada a teoria garantista, pois o que se pretende é que haja o efetivo cumprimento das normativas constitucionais, bem como daqueles princípios que regem o direito repressivo. Adotar-se-á o método de abordagem dedutivo, pois, a partir de estruturas mais gerais, buscar-se-á abordar aspectos mais específicos, como as prerrogativas que estão protegidas pela criminalização e possíveis atuações para evitar o simbolismo penal.

Author Biography

Andrey Lyncon Soares Bento, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Santa Catarina

Advogado, sócio do escritório Braga Lyncon Tisato Becker Advocacia, bacharel e mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e em Direito de Execução Penal pelo CEI. Na Ordem dos Advogados, Seccional Santa Catarina, é membro Relator da 1ª Câmara Julgadora, sendo, também, membro das Comissões da Jovem Advocacia, de Direito Penal e Advocacia Criminal, de Assuntos Prisionais,  de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada, e de Sociedades, bem como é membro e pesquisador nos Grupos de Estudo e Pesquisa de Direito Penal Econômico UFSC- Univali e Cautio Criminalis da UFSC.

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Published

2023-01-09

How to Cite

BENTO, A. L. S. A CRIMINALIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA E O DEVER DOS JOVENS ADVOGADOS PARA EVITAR A CONCRETIZAÇÃO DO CARÁTER SIMBÓLICO. Revista Jurídica da OAB/SC, Florianópolis (SC), v. 3, n. OAB-SC, p. e05, 2023. DOI: 10.37497/esa-sc.v3iOAB-SC.5. Disponível em: https://revistaoabsc.org/esasc/article/view/5. Acesso em: 5 feb. 2025.

Issue

Vol. 3 No. OAB-SC (2023): Fluxo contínuo

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