A Tokenização da propriedade fracionada e as implicações tributárias: atualidade e estudo de caso

Resumo

A tokenização de ativos é um conceito revolucionário que está transformando a propriedade de ativos tangíveis e intangíveis por meio da conversão de direitos sobre ativos digitais ou físicos em tokens registrados em blockchain. A presente pesquisa investiga as ramificações tributárias e os obstáculos regulatórios associados à tokenização de ativos no que se refere à propriedade fracionada, com ênfase específica em embarcações, aeronaves, imóveis e obras de arte. Utilizando métodos qualitativos e quantitativos, o estudo examina documentos legais e dados de transações de tokens. A tokenização facilita maior transparência e liquidez, democratiza o acesso a investimentos, mas apresenta desafios regulatórios e de conformidade. A pesquisa enfatiza a necessidade de modificar a legislação atual para considerar as complexidades trazidas pela propriedade fracionada por meio de tokens. A análise jurídica demonstra que a tokenização requer um forte respaldo regulatório para garantir a segurança jurídica, apesar das vantagens oferecidas. O estudo de caso do Condomínio Viverde serve como uma ilustração da viabilidade da tokenização no setor imobiliário no Brasil, destacando a importância de uma estrutura legal bem definida. Os resultados sugerem que a tokenização tem o potencial de revolucionar os mercados financeiros; no entanto, sua implementação completa exige ajustes contínuos nos frameworks legais e tributários. Esta pesquisa contribui para o corpo de conhecimento existente ao fornecer aos legisladores, reguladores, investidores e profissionais do direito insights significativos. Destaca a importância de monitorar as práticas globais e promover a conscientização sobre as vantagens e desvantagens da tokenização.