Tutela jurisdicional: a função do Estado de resolver conflitos

Autores

  • Laís Pillon Spadine Damião Católica de Santa Catarina
  • Luis Henrique Sá Geviesky Católica de Santa Catarina
  • Thiago André Marques Vieira Católica de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v4i00.38

Palavras-chave:

Tutela Jurisdicional, Espécies de Tutelas Jurisdicionais, Acesso à Justiça, Efetividade Processual, Direito Fundamental

Resumo

O presente texto tem por objeto de estudo a análise da tutela jurisdicional, sob uma perspectiva criticista, deliberando sobre sua correlação com o acesso à justiça e a entrega do objeto de litígio propriamente dito, bem como a importância de perpetuar tal ferramenta do ordenamento jurídico como um direito e garantia fundamental. Vale mencionar que importa para as Ciências Jurídicas que se debata acerca do processo jurídico no que tange a efetivação da justiça do mesmo modo que sobre seu impacto direto nas decisões judiciais e extrajudiciais e, consequentemente, no bom funcionamento da sociedade. À vista disso, encontram-se diversos posicionamentos acerca de qual é o método mais assertivo para alcançar a “efetiva entrega processual”, e é nesse quesito que as tutelas ganham seu espaço. Num primeiro momento desenvolve-se assim, as pontuações relevantes acerca de um acesso à ordem jurídica mais justo, enquanto num segundo momento fala-se exclusivamente sobre o conceito e espécies das tutelas jurisdicionais, seguindo para a real situação problema deste artigo, isto é, se no vasto território brasileiro há uma verdadeira prestação da tutela jurisdicional, e por fim, mas não menos pertinente, a importância de ser um direito fundamental.

Referências

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução e revisão Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: SA Fabris, 1988.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2018.

BUENO, Cassio S. Manual de direito processual civil. [Sl]: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624528. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624528/ . Acesso em: 12 out. 2023.

CALAMANDREI, Piero. Instituições de direito processual civil. Tradução Santiago Sentis Melendo. Buenos Aires: Edições Jurídicas Europa-América, 1986.

CEZNE, Andrea Nárriman. Celeridade, prazo razoável e efetivação do direito à tutela jurisdicional: o caso dos Juizados Especiais Federais. Direito e Democracia, vol.7, n.2, 2006.

FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. [Sl]: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559645466. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559645466/ .

FUX, Luiz. Tutela de segurança e tutela de prova. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 19.

FUX, Luiz. A tutela dos direitos evidentes. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, ano 2, número 16, p. 23-43, abril de 2000.

HEMINGWAY, Ernesto. Por quem os sinos dobram. Tradução de Luís Peazê. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.

LIEBMAN, Enrico Túlio. Processo de execução. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 1968.

LIEBMAN, Enrico Tulio. Manual de direito processual civil. Tradução Cândido Rangel Dinamarco. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985. v.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. 2. ed. Rev. atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: Ed. RT, 2004.

MARINONI, Luiz Guilherme. A força dos precedentes. 2. ed. Salvador: Jus Podium, 2012.

MONTESQUIEU. Ó espírito das leis. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil, JusPodivm, 13ª

Edição, 2021.

NOGUEIRA, André. Tutela jurisdicional: os precedentes judiciais e (as vicissitudes de) sua aplicação no modelo judicial brasileiro, Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito UFRGS, Edição digital, Porto Alegre, vol. XI, número 1, 2016.

NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. 2006.

RAATZ, Igor; STRECK, Lenio Luiz. O Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais sob o Olhar da Crítica Hermenêutica do Direito. 2017. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1400. Acesso em: jun 2023

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise (pegar livro da biblioteca)

ZANETTI JÚNIOR, Hermes. As Garantias Constitucionais da Ação. Editora CopyMarket. com, 2000.

ZAVASCKI, Teori A. Antecipação da Tutela, 7ª edição. [Sl]: Editora Saraiva, 2009. E-book. ISBN 9788502132672. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502132672/ . Acesso em: 15 conjuntos. 2023.

Downloads

Publicado

2024-09-27

Como Citar

DAMIÃO, L. P. S.; SÁ GEVIESKY, L. H.; VIEIRA, T. A. M. Tutela jurisdicional: a função do Estado de resolver conflitos. Revista Jurídica da OAB/SC, Florianópolis (SC), v. 4, p. e038, 2024. DOI: 10.37497/rev.jur.oab-sc.v4i00.38. Disponível em: https://revistaoabsc.org/esasc/article/view/38. Acesso em: 10 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos