PACTO ANTENUPCIAL – O QUE PODE E O QUE NÃO PODE CONSTAR?
v. 1 (2021), Artigos
v. 1 (2021)

PACTO ANTENUPCIAL – O QUE PODE E O QUE NÃO PODE CONSTAR? Reflexões sobre cláusulas patrimoniais e não patrimoniais

Artigos
https://doi.org/10.37497/esa-sc.v1i00.20
Publicado 2021-07-05
Luciana Faisca Nahas
Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Santa Catarina

Palavras-chave

Pacto antenupcial
Cláusulas patrimoniais
Cláusulas não patrimoniais
Conteúdo permitido

Como Citar

NAHAS, L. F. PACTO ANTENUPCIAL – O QUE PODE E O QUE NÃO PODE CONSTAR? Reflexões sobre cláusulas patrimoniais e não patrimoniais. Revista Jurídica da OAB/SC, Florianópolis (SC), v. 1, n. 00, p. e020, 2021. DOI: 10.37497/esa-sc.v1i00.20. Disponível em: https://revistaoabsc.org/esasc/article/view/20. Acesso em: 9 fev. 2026.
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Resumo

O casamento é um dos institutos jurídicos mais antigos, possuindo regulamentação milenar. E permanece sendo um dos mais relevantes institutos sociais: são celebrados mais de um milhão de casamentos civis a cada ano no Brasil, conforme dados estatísticos do IBGE.3 E mesmo não sendo mais a única forma de união familiar, o último censo indicou que entre os brasileiros que vivem em uniões conjugais, 60% optaram pelo casamento civil, número superior ao dos que viviam em união consensual, que representou 36% das uniões conjugais.

https://doi.org/10.37497/esa-sc.v1i00.20

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