“MAKING A DRUG DEALER”: O IMPACTO DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS E OS EFEITOS DA SÚMULA 70 DO TJERJ NA CONSTRUÇÃO DO CASO RAFAEL BRAGA
v. 1 (2021), Artigos
v. 1 (2021)

“MAKING A DRUG DEALER”: O IMPACTO DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS E OS EFEITOS DA SÚMULA 70 DO TJERJ NA CONSTRUÇÃO DO CASO RAFAEL BRAGA

Artigos
https://doi.org/10.37497/esa-sc.v1i.2
Publicado 2021-01-05
Salo de Carvalho
Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), Rio de Janeiro
Mariana de Assis Brasil
Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), Rio de Janeiro

Palavras-chave

Tráfico de Drogas
Depoimento Policial
Política Criminal

Como Citar

CARVALHO, S. de; ASSIS BRASIL, M. de. “MAKING A DRUG DEALER”: O IMPACTO DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS E OS EFEITOS DA SÚMULA 70 DO TJERJ NA CONSTRUÇÃO DO CASO RAFAEL BRAGA. Revista Jurídica da OAB/SC, Florianópolis (SC), v. 1, n. 00, p. e02, 2021. DOI: 10.37497/esa-sc.v1i.2. Disponível em: https://revistaoabsc.org/esasc/article/view/2. Acesso em: 17 out. 2025.
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Resumo

A partir da análise da sentença penal que condenou Rafael Braga pelos crimes de tráfico de drogas e de associação ao tráfico, o artigo problematiza, em primeiro lugar, os requisitos gerais de validade para aplicação da Súmula 70 do TJERJ, que versa sobre a admissibilidade de condenação criminal com base exclusivamente em depoimentos policiais; e, em segundo, a qualidade do argumento judicial e a sua (des)conformidade com os pressupostos legal e constitucional para valoração da prova no processo penal.

https://doi.org/10.37497/esa-sc.v1i.2

Referências

BATALHA, Wilson de Souza Campos. Nova Introdução ao Direito, Rio de Janeiro, Forense, 2000.

BRASIL. STF. Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 29.649/DF, Segunda Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, julgamento em 15 set. 2015.

STF. Agravo Regimental no Agravo Regimental nº 485.742/MG, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 26 ago. 2014.

STJ. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 246.938/RS, Terceira Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgamento em 11 mai. 2015.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, 12ª ed., São Paulo, Saraiva, 2000.

_. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada, 8ª ed., São Paulo, Saraiva, 2001.

LIMA, Hermes. Introdução à Ciência do Direito, 27ª ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1983.

NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito, 39ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2017.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, 26ª ed., São Paulo, Saraiva, 2002.

. Teoria Tridimensional do Direito, Situação Atual, 5ª ed., São Paulo, Saraiva, 2001.

SECCO, Orlando de Almeida. Introdução ao Estudo do Direito, 2ª ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1988.

SGARBI, Adrian. Teoria do Direito, Primeiras Lições, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.

VENOSA, Sílvio. Introdução ao Estudo do Direito, 2ª ed., São Paulo, Atlas, 2006.