Revista Jurídica da OAB/SC

Artigos

• Infraestrutura social: A nova fronteira das PPPS no Brasil

  Ricardo Tardelli, Evelin Alves, Frederico Turolla

  e066

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.66

• Compartilhamento do risco de demanda em concessões rodoviárias no Brasil: Uma análise comparativa da prática recente

  Caio Felipe Caminha de Albuquerque, Daniel Pereira, Isadora Chansky Cohen

  e0134

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.134

• Accountability e controle: Pressupostos da gestão de segurança interna no complexo penitenciário público-privado de Ribeirão das Neves/MG

  Hélio Hiroshi Hamada, Wilson Chagas Cardoso, Leonardo Melhorato Grilo

  e060

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.60

• Parcerias Público-Privadas no Brasil: destaques, benefícios e desafios

  Jalusa Roselle Giusti

  e0102

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.102

• Concessões patrocinadas modeladas exclusivamente com aportes do Poder Público: entre a rigidez legislativa e a plasticidade econômica

  Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro, Jéssica Campos Savi, Helena Schuelter Borguesan

  e0110

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.110

• Análise da eficiência dos critérios de habilitação econômico-financeira e dos mecanismos de adaptação contratual em concessões

  Fernanda Borges

  e0114

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.114

• Concessão de uso e o ecoturismo em unidades de conservação

  Eduardo dos Anjos Saes

  e0117

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.117

• A restituição do valor de outorga pago pelo particular em caso de anulação do contrato de concessão

  Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz, Thanderson Pereira de Sousa

  e0118

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.118

• Governança e integridade na administração pública: Aplicação nas concessões e PPPS de infraestrutura

  Ivanice Tressoldi, Otávio Sendtko Ferreira

  e0120

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.120

• Possíveis reflexos da lei geral do licenciamento ambiental em obras de infraestrutura

  Nicole Bittencourt de Freitas Lima, Manuela Kuhnen Hermenegildo Andriani

  e0126

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.126

• Tecnocracia, vigilância e o déficit democrático: Uma análise das parcerias público-privadas no cenário carioca

  Airton Gustavo Viana da Silva

  e0128

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.128

• A constitucionalidade da utilização dos fundos de participação dos estados e dos municípios como garantias em parcerias público-privadas: Limites constitucionais e desafios para a governança financeira federativa

  Cecilia Alvares

  e0131

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.131

• Perspectivas técnico-operacionais e jurídico-legais na tramitação legislativa sobre a proposta de regionalização do saneamento básico em Santa Catarina

  Ramiro Zinder, Marcela dos Santos Felício, Rômulo Romano Salles

  e0132

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.132

• A contribuição das parcerias público-privadas na recuperação energética de residuos sólidos

  Érica Miranda dos Santos Requi de Souza, Franciele Balbinotti, Julia Sedrez

  e0133

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  DOI: https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.133