A natureza jurídica da posse no contrato de promessa de compra e venda não registrado: expectativa de direito, posse ad usucapionem, divergência jurisprudencial e reflexos na tutela possessória

Resumen

Objetivo: O artigo analisa a natureza jurídica da posse exercida pelo promitente comprador em contratos de promessa de compra e venda de imóveis não registrados, buscando compreender se essa posse configura mera detenção ou posse justa, apta à proteção possessória e à aquisição da propriedade por usucapião.

Metodologia: A pesquisa utiliza método qualitativo, de natureza jurídico-dogmática, baseada em revisão bibliográfica e análise de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), considerando também o Tema 1.025 do STJ.

Resultados: Constatou-se que a ausência de registro do contrato não descaracteriza a posse legítima exercida pelo promitente comprador, quando demonstrado o animus domini e a posse mansa, pacífica e contínua. A jurisprudência do STJ e de parte do TJSC reconhece a possibilidade de proteção possessória e aquisição originária da propriedade, ainda que a posse seja derivada.

Conclusões: Conclui-se que a posse do promitente comprador, ainda que oriunda de contrato não registrado, é justa e ad usucapionem, podendo ser amparada pelas ações possessórias, pela ação publiciana e pela usucapião extraordinária. A interpretação reforça os princípios da função social da posse, da dignidade humana e do direito à moradia.