Direito à liberdade no ordenamento jurídico brasileiro: a partir da concepção da exploração da força de trabalho no século XIX

Resumo

Objetivo: O artigo introduz o conceito de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro e analisa seu valor operativo no século XIX, sob o contexto da exploração da força de trabalho na era escravista. Busca compreender como as relações sociais, políticas e econômicas do Império moldaram a aplicação do direito à liberdade e examina as estratégias jurídicas do jurista Luiz Gama nas manumissões.

Metodologia: Utiliza-se pesquisa histórico-jurídica e análise documental, com abordagem qualitativa e descritiva. O estudo dialoga com doutrinas contemporâneas, obras históricas e legislação vigente à época, como a Lei de 7 de novembro de 1831.

Resultados: Constatou-se que a efetivação do direito à liberdade foi limitada pela estrutura escravista e pelo “constitucionalismo da inimizade”, que marginalizava a população negra, transformando a força de trabalho em mercadoria.

Conclusões: Conclui-se que a conquista da liberdade jurídica foi gradual, construída por meio da resistência, do conhecimento e da atuação de figuras como Luiz Gama, cuja prática jurídica revelou a incompatibilidade entre o direito à liberdade e o sistema escravocrata.