SEGURO DE VIDA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Resumo

A embriaguez ao volante, além de ser crime previsto em lei, deve ser interpretada como situação excludente de responsabilidade securitária no seguro de vida, pois se trata de notório agravamento do risco garantido pela seguradora: “morte”. A mitigação das cláusulas contratuais que formaram o negócio, mesmo que supostamente fundamentadas em legislação consumerista, não afeta o patrimônio das seguradoras, muito pelo contrário: atinge diretamente a massa mutual, elevando a taxa de sinistralidade em patamares não previstos e aumentando sobremaneira o custo de todos os segurados. Quando da elaboração do cálculo atuarial em um seguro de vida, não se considera pagar indenizações para situações sem garantia, ou pior, decorrentes de atos ilícitos, criminosos e que agravem radicalmente a chance de o risco garantido ocorrer.