Ribeiro, Gabriel Pedroza Bezerra, Jéssica Campos Savi, e Helena Schuelter Borguesan. “Concessões Patrocinadas Modeladas Exclusivamente Com Aportes Do Poder Público: Entre a Rigidez Legislativa E a Plasticidade econômica”. Revista Jurídica da OAB/SC 5, no. Especial (novembro 24, 2025): e0110. Acessado janeiro 21, 2026. https://revistaoabsc.org/esasc/article/view/110.