Hirsch , N. M. “O PROTAGONISMO DO MUNICÍPIO NA POLÍTICA PÚBLICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA ANÁLISE SOBRE A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, OS PRINCÍPIOS DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E DA COOPERAÇÃO”. Revista Jurídica Da OAB/SC, vol. 3, nº OAB-SC, fevereiro de 2023, p. e08, doi:10.37497/esa-sc.v3iOAB-SC.8.