[1]
R. Zinder, M. dos S. Felício, e R. R. Salles, “Perspectivas técnico-operacionais e jurídico-legais na tramitação legislativa sobre a proposta de regionalização do saneamento básico em Santa Catarina”, Rev. Jur. OAB-SC, vol. 5, nº Especial, p. e0132, nov. 2025.