G. P. B. Ribeiro, J. C. Savi, e H. S. Borguesan, “Concessões patrocinadas modeladas exclusivamente com aportes do Poder Público: entre a rigidez legislativa e a plasticidade econômica”, Rev. Jur. OAB-SC, vol. 5, nº Especial, p. e0110, nov. 2025.