A. Pires Júnior, “A natureza jurídica da posse no contrato de promessa de compra e venda não registrado: expectativa de direito, posse ad usucapionem, divergência jurisprudencial e reflexos na tutela possessória”, Rev. Jur. OAB-SC, vol. 5, nº set., p. e087, set. 2025.