REQUI DE SOUZA, Érica M. dos S.; BALBINOTTI, F.; SEDREZ, J. A contribuição das parcerias público-privadas na recuperação energética de residuos sólidos. Revista Jurídica da OAB/SC, Florianópolis (SC), v. 5, n. Especial, p. e0133, 2025. DOI: 10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.133. Disponível em: https://revistaoabsc.org/esasc/article/view/133. Acesso em: 21 jan. 2026.