BORGES, F. Análise da eficiência dos critérios de habilitação econômico-financeira e dos mecanismos de adaptação contratual em concessões. Revista Jurídica da OAB/SC, Florianópolis (SC), v. 5, n. Especial, p. e0114, 2025. DOI: 10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.114. Disponível em: https://revistaoabsc.org/esasc/article/view/114. Acesso em: 21 jan. 2026.