RIBEIRO, G. P. B.; SAVI, J. C.; BORGUESAN, H. S. Concessões patrocinadas modeladas exclusivamente com aportes do Poder Público: entre a rigidez legislativa e a plasticidade econômica. Revista Jurídica da OAB/SC, Florianópolis (SC), v. 5, n. Especial, p. e0110, 2025. DOI: 10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.110. Disponível em: https://revistaoabsc.org/esasc/article/view/110. Acesso em: 21 jan. 2026.