PERTILLE, M.; PERTILLE, T. S. JUSTIÇA PENAL RESTAURATIVA E O RESGATE DE VALORES PRÉ-COLONIAIS. Revista Jurídica da OAB/SC, Florianópolis (SC), v. 1, n. 00, p. e015, 2023. DOI: 10.37497/esa-sc.v1i00.15. Disponível em: https://revistaoabsc.org/esasc/article/view/15. Acesso em: 17 out. 2025.