Damião, L. P. S., Sá Geviesky, L. H., & Vieira, T. A. M. (2024). Tutela jurisdicional: a função do Estado de resolver conflitos. Revista Jurídica Da OAB/SC, 4, e038. https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v4i00.38