Hirsch , N. M. (2023). O PROTAGONISMO DO MUNICÍPIO NA POLÍTICA PÚBLICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA ANÁLISE SOBRE A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, OS PRINCÍPIOS DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E DA COOPERAÇÃO. Revista Jurídica Da OAB/SC, 3(OAB-SC), e08. https://doi.org/10.37497/esa-sc.v3iOAB-SC.8