Ribeiro, G.P.B., Savi, J.C. e Borguesan, H.S. 2025. Concessões patrocinadas modeladas exclusivamente com aportes do Poder Público: entre a rigidez legislativa e a plasticidade econômica. Revista Jurídica da OAB/SC. 5, Especial (nov. 2025), e0110. DOI:https://doi.org/10.37497/rev.jur.oab-sc.v5iEspecial.110.