SOBERANIA DO ESTADO E A GLOBALIZAÇÃO: EM BUSCA DE UMA GOVERNANÇA GLOBAL AMBIENTAL - Heil, Danielle Mariel (Revista Jurídica da OAB/SC, 2023)
Diante das transformações sociais, tecnológicas, econômicas e financeiras ocorridas na última parte do século XX, pós-guerra, a população mundial se encaminha rumo a uma nova Sociedade. Esse contexto reflete diretamente nas relações entre os Estados no âmbito internacional, junto ao fenômeno da Globalização desenfreada, que não obedece a parâmetros éticos e apresenta inúmeros desafios no cotidiano contemporâneo. O presente artigo se propõe a realizar uma reflexão acerca do clássico conceito de Soberania e sua transformação em prol da preservação ambiental global, defendendo a ideia de uma flexibilização do seu atual conceito, essencial para a efetiva garantia do Direito Humano à um meio ambiente ecologicamente equilibrado, através da Governança Global Ambiental.